Termos de Uso e Política de Privacidade

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Última atualização: 7 de outubro de 2026

1. Identificação do Controlador

O presente documento regula o uso da plataforma Lucro ON ("Plataforma"), acessível pelo endereço app.lucroon.com.br, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

A Plataforma é operada por LUCRO ON TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.692.731/0001-89, com sede na Rua das Palmas, nº 1.001, Quadra 144, Lote 36, Sala 101, Parque Oeste Industrial, Goiânia/GO, CEP 74.375-740, doravante denominada "Controladora".

Canais oficiais de contato do Controlador, inclusive para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD: contato@lucroon.com.br e WhatsApp (62) 92005-6610.

2. Objeto e Aceitação

A Plataforma oferece serviços de gestão financeira, consolidação de dados de vendas, análise de custos e monitoramento de desempenho para vendedores de marketplaces (Shopee, Mercado Livre, Shein, TikTok Shop, Amazon e outros), incluindo o Copiloto IA descrito na seção 10. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

3. Planos, Assinatura e Pagamento

3.1. Planos e faixas de faturamento

O acesso à Plataforma é prestado mediante assinatura paga, organizada em faixas definidas pelo volume de vendas (GMV) processado pelo Usuário nas lojas conectadas. Cada faixa possui um limite de GMV e um preço próprio, apresentados de forma clara antes da contratação. A assinatura pode ser contratada nos ciclos mensal, semestral ou anual, com os valores vigentes exibidos no momento da compra.

Caso o GMV apurado do Usuário ultrapasse o limite da faixa contratada, a Plataforma indicará a faixa adequada e solicitará a migração. O Usuário será notificado antes de qualquer alteração de valor, e a mudança de faixa somente produzirá efeitos após sua contratação expressa do novo plano.

3.2. Período de teste

Contas novas podem contar com período de teste gratuito de 7 (sete) dias, concedido uma única vez por conta. Ao fim do período, a continuidade do acesso depende da contratação de um plano pago. O Usuário pode cancelar a qualquer momento durante o teste, sem qualquer cobrança.

3.3. Cobrança e renovação

O processamento de pagamentos por cartão é realizado pela Stripe, instituição certificada PCI-DSS, e os pagamentos por PIX pela Efí. A Controladora não armazena números de cartão de crédito em seus sistemas. A nota fiscal de serviço, quando emitida, é gerada por meio da Asaas. A assinatura é de renovação automática: ao fim de cada ciclo, nova cobrança é lançada no meio de pagamento cadastrado, até que o Usuário cancele.

Em caso de falha na cobrança, novas tentativas serão realizadas e o Usuário será notificado por e-mail para regularizar o meio de pagamento.

3.4. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridoscontados da data da compra, com devolução integral do valor pago. A solicitação deve ser feita pelos canais de atendimento da Plataforma e o estorno será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

3.5. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, sem multa e sem fidelidade, pelo painel de assinatura disponível nas configurações da Plataforma. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Fora da hipótese do item 3.4, não há devolução proporcional de períodos em curso.

3.6. Reajuste de preços

Os valores dos planos podem ser reajustados. Qualquer alteração de preço será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou aviso na Plataforma, e passará a valer somente na renovação seguinte. O Usuário que não concordar com o novo valor pode cancelar antes da renovação, sem ônus.

4. Inadimplência e Suspensão do Serviço

Não regularizado o pagamento, a Plataforma poderá suspender a sincronização automática com os marketplaces conectados após 7 (sete) dias contados do vencimento, mediante aviso prévio ao Usuário.

A suspensão atinge apenas a atualização de novos dados. Os dados históricos já sincronizados permanecem acessíveis e não são excluídos por inadimplência. Regularizado o pagamento, a sincronização é restabelecida automaticamente e os dados do período suspenso são recuperados, observados os limites de histórico das APIs de cada marketplace.

5. Dados Pessoais Coletados

A Controladora coleta e trata os seguintes dados pessoais:

  • Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico);
  • Dados de autenticação OAuth: tokens de acesso e refresh tokens fornecidos pelos marketplaces conectados;
  • Dados transacionais: pedidos, produtos, transações financeiras, devoluções e métricas de desempenho obtidos via APIs dos marketplaces;
  • Dados dos compradores do Usuário: nome, documento, telefone e endereço de entrega vinculados aos pedidos, disponibilizados pelos marketplaces. Em relação a esses dados, o Usuário é o controlador e a Controladora atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço ao Usuário;
  • Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador e interações com a Plataforma;
  • Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de assinatura (processados por terceiros certificados PCI-DSS).

6. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação dos serviços contratados (consolidação de vendas, cálculo de margens, gestão financeira);
  • Autenticação e manutenção de sessão segura;
  • Sincronização automática de dados com os marketplaces autorizados pelo Usuário;
  • Geração de relatórios, dashboards e análises de desempenho;
  • Processamento de assinaturas, cobranças e emissão de documentos fiscais;
  • Comunicação sobre atualizações do serviço, alertas de segurança e notificações operacionais;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Melhoria contínua da Plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades.

7. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço contratado;
  • Consentimento (Art. 7º, I): para coleta de dados opcionais e comunicações de marketing;
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do serviço e prevenção de fraudes;
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados com as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

  • Banco de dados PostgreSQL hospedado em infraestrutura Supabase (AWS), com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2+);
  • Tokens OAuth armazenados com criptografia e renovados automaticamente antes da expiração;
  • Isolamento de dados por Row Level Security (RLS) — cada Usuário acessa exclusivamente seus próprios dados;
  • Autenticação via JSON Web Tokens (JWT) com expiração configurada;
  • Monitoramento contínuo de acessos e alertas de segurança;
  • Backups automáticos diários com retenção de 30 dias;
  • Acesso administrativo restrito com autenticação multifator.

9. Compartilhamento de Dados

A Controladora não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Para operar a Plataforma, a Controladora utiliza os seguintes operadores, cada um limitado ao estritamente necessário para a finalidade indicada:

  • Supabase (infraestrutura Amazon Web Services): banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
  • Stripe: processamento de pagamentos, assinaturas e emissão de recibos — instituição certificada PCI-DSS;
  • Efí: cobranças e recebimentos por PIX;
  • Asaas: emissão da nota fiscal de serviço da assinatura;
  • OpenAI e Google (Gemini): recursos de inteligência artificial internos da Plataforma (por exemplo, sugestão de agrupamento de produtos e análises), que recebem apenas títulos, atributos de anúncios e números agregados — nunca dados pessoais de compradores;
  • Meta (WhatsApp): atendimento ao Usuário pelo canal oficial de suporte;
  • Resend: envio de e-mails transacionais (confirmações, alertas de sincronização, avisos de cobrança);
  • Redis: cache e filas de processamento das sincronizações.

Além desses, o compartilhamento ocorre com serviços que o próprio Usuário conecta, por ato voluntário e revogável a qualquer tempo:

  • Marketplaces: Shopee, Mercado Livre, Shein, TikTok Shop e Amazon, para leitura de pedidos, produtos, anúncios e dados financeiros;
  • Sistemas de gestão (ERP): Bling e Tiny/Olist, quando o Usuário autoriza a integração, para sincronização de custos, produtos e notas fiscais;
  • Aplicativos de inteligência artificial (como Claude, da Anthropic, e ChatGPT, da OpenAI), quando o Usuário conecta o Copiloto IA — ver seção 10.

A desconexão de qualquer marketplace, ERP ou aplicativo de IA nas configurações da Plataforma encerra imediatamente o compartilhamento com aquele serviço.

Os dados também poderão ser fornecidos por determinação judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação vigente.

10. Copiloto IA (conexão com aplicativos de inteligência artificial)

O Usuário pode, por ato voluntário, conectar a sua conta a um aplicativo de inteligência artificial de sua escolha (como Claude ou ChatGPT) por meio do Copiloto IA. A conexão é autorizada pelo Usuário numa tela da Plataforma — o aplicativo de IA nunca recebe a senha do Usuário — e pode ser revogada a qualquer tempo nas configurações da Plataforma ou no próprio aplicativo de IA.

  • Somente leitura: o Copiloto apenas consulta dados; não altera preços, estoques, anúncios, pedidos, custos ou configurações. A única criação permitida é o relatório mensal em PDF, quando solicitado pelo Usuário, armazenado de forma privada e disponibilizado por link válido por 7 (sete) dias;
  • Dados enviados: somente as informações necessárias para responder à pergunta feita — dados de vendas, lucro, taxas, anúncios, estoque e devoluções das lojas do próprio Usuário;
  • Dados nunca enviados: dados pessoais dos compradores (nome, documento, telefone, e-mail e endereço) são removidos de toda resposta antes de deixarem a Plataforma;
  • Registro: cada consulta é registrada (ferramenta utilizada, parâmetros, horário e duração) para fins de segurança, auditoria e suporte. A Plataforma não recebe o texto das conversas do Usuário com o aplicativo de IA;
  • Termos do aplicativo de IA: o tratamento feito pelo aplicativo de IA escolhido segue os termos e a política de privacidade do respectivo fornecedor;
  • Natureza das respostas: as respostas são geradas pelo aplicativo de IA a partir dos dados fornecidos e podem conter imprecisões. O painel da Plataforma é a fonte oficial dos números.

11. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias.

Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados no prazo de até 30 (trinta) dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção. O Usuário poderá solicitar a eliminação antecipada mediante requisição formal.

12. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados pessoais;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento a qualquer tempo.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail contato@lucroon.com.br e serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 19, II da LGPD.

13. Uso da Plataforma

13.1. Obrigações do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não realizar engenharia reversa, scraping ou tentativas de acesso não autorizado;
  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

13.2. Limitação de Responsabilidade

A Controladora não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade temporária dos marketplaces ou suas APIs; (ii) divergências nos dados fornecidos pelos marketplaces; (iii) decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base nas informações da Plataforma; (iv) prejuízos decorrentes de uso indevido das credenciais pelo Usuário.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipos, textos e algoritmos, é de propriedade exclusiva da Controladora, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

15. Disponibilidade do Serviço

A Controladora emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção ou atualizações, bem como interrupções não programadas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

16. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço (autenticação, preferências de sessão). Não utilizamos cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental. O armazenamento local (localStorage) é utilizado para manter preferências do Usuário e tokens de sessão.

17. Transferência Internacional de Dados

Os dados da Plataforma são armazenados em infraestrutura da AWS localizada em São Paulo (Brasil). Pode haver transferência internacional quando dados são processados por operadores com servidores no exterior — como os provedores de inteligência artificial e de pagamento listados na seção 9 — e quando o próprio Usuário conecta um aplicativo de IA (seção 10). Nestes casos, a transferência é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de segurança dos respectivos fornecedores.

18. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e as providências para mitigação dos efeitos.

19. Alterações neste Documento

A Controladora reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na Plataforma ou e-mail cadastrado. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.

20. Rescisão

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@lucroon.com.br ou pelos canais de suporte. A Controladora poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

21. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

22. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: contato@lucroon.com.br

23. Disposições Finais

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não prejudicará a validade das demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

Ao utilizar a Plataforma Lucro ON, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui dispostos.